TERMOS DE USO — CHAMAAÍ BRASIL

Última atualização: Maio de 2026

1. APRESENTAÇÃO

Bem-vindo ao ChamaAí Brasil.

O presente Termo de Uso regula o acesso, navegação e utilização da plataforma ChamaAí Brasil, disponível por meio do domínio CHAMAAIBRASIL.COM.BR e demais aplicações vinculadas.

Ao utilizar a plataforma, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso, bem como com a Política de Privacidade e demais políticas complementares.

Caso o usuário não concorde com quaisquer disposições aqui previstas, deverá interromper imediatamente a utilização da plataforma.

2. DEFINIÇÕES

Para fins deste Termo:

Plataforma: sistema digital ChamaAí Brasil.
Usuário: qualquer pessoa que acesse ou utilize a plataforma.
Cliente: usuário que busca contratação de serviços.
Prestador: profissional ou empresa que anuncia serviços.
Conteúdo: qualquer informação, imagem, vídeo, mensagem, avaliação, comentário ou material enviado à plataforma.
Intermediação: disponibilização tecnológica para conexão entre usuários.

3. OBJETO DA PLATAFORMA

O ChamaAí Brasil consiste em uma plataforma digital de intermediação tecnológica destinada a aproximar clientes e prestadores de serviços.

A plataforma não executa diretamente os serviços anunciados pelos prestadores.

O ChamaAí Brasil atua exclusivamente como ambiente digital de conexão, negociação, comunicação, organização e facilitação operacional.

4. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma, o usuário declara:

possuir capacidade legal;
fornecer informações verdadeiras;
utilizar a plataforma de boa-fé;
respeitar a legislação vigente;
concordar integralmente com este Termo.

5. CADASTRO DE USUÁRIOS

5.1 Informações cadastrais

Os usuários deverão fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.

O ChamaAí Brasil poderá solicitar validações adicionais, documentos, verificações de identidade e demais mecanismos de segurança.

5.2 Responsabilidade da conta

O usuário é integralmente responsável:

por sua conta;
por sua senha;
pelas ações realizadas em seu perfil;
por acessos realizados com suas credenciais.

5.3 Suspensão e encerramento

O ChamaAí Brasil poderá suspender, limitar ou excluir contas em caso de:

fraude;
comportamento abusivo;
violação destes termos;
uso indevido da plataforma;
prática ilícita;
tentativas de burlar sistemas;
informações falsas;
violação de direitos de terceiros.

6. RESPONSABILIDADES DOS PRESTADORES

Os prestadores declaram possuir:

capacidade técnica;
autorizações necessárias;
regularidade legal;
qualificação para execução dos serviços anunciados.

Os prestadores são exclusivamente responsáveis:

pelos serviços executados;
pelos prazos;
pela qualidade;
pela garantia;
por materiais utilizados;
por danos causados;
por obrigações fiscais, trabalhistas, previdenciárias e tributárias.

O ChamaAí Brasil não possui vínculo empregatício, societário ou de subordinação com os prestadores.

7. RESPONSABILIDADES DOS CLIENTES

Os clientes comprometem-se a:

fornecer informações verdadeiras;
agir com boa-fé;
respeitar prestadores;
não utilizar a plataforma para fraudes;
cumprir pagamentos acordados;
respeitar negociações realizadas.

8. INTERMEDIAÇÃO TECNOLÓGICA

O ChamaAí Brasil atua exclusivamente como intermediador tecnológico.

A plataforma:

não executa serviços;
não garante qualidade técnica;
não garante disponibilidade de prestadores;
não garante resultados específicos;
não assume responsabilidade técnica pelos serviços contratados.

As negociações são realizadas diretamente entre clientes e prestadores.

9. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Na máxima extensão permitida pela legislação:

O ChamaAí Brasil não será responsável por:

danos indiretos;
lucros cessantes;
perda de oportunidade;
falhas de terceiros;
indisponibilidade de internet;
conduta de usuários;
danos causados por prestadores;
acidentes;
vícios de execução;
atrasos;
cancelamentos;
perdas financeiras;
disputas entre usuários.

O usuário reconhece que utiliza a plataforma por sua conta e risco.

10. PAGAMENTOS

Os pagamentos poderão ser processados por parceiros terceirizados especializados.

O ChamaAí Brasil poderá intermediar cobranças, retenções, taxas e repasses conforme regras da plataforma.

A plataforma não se responsabiliza por:

falhas de instituições financeiras;
recusas bancárias;
indisponibilidade de gateways;
bloqueios externos;
problemas operacionais de terceiros.

11. CANCELAMENTOS E REEMBOLSOS

As regras de cancelamento e reembolso poderão variar conforme:

tipo de serviço;
estágio da negociação;
política vigente;
legislação aplicável.

O ChamaAí Brasil poderá atuar apenas como facilitador de mediação entre as partes.

12. CONTEÚDO DOS USUÁRIOS

Os usuários são integralmente responsáveis pelos conteúdos publicados.

É proibido publicar:

conteúdo ilegal;
material ofensivo;
pornografia;
discurso de ódio;
fraude;
spam;
violação de direitos autorais;
conteúdo enganoso;
informações falsas.

O ChamaAí Brasil poderá remover conteúdos sem aviso prévio.

13. AVALIAÇÕES E COMENTÁRIOS

As avaliações deverão refletir experiências reais.

É proibido:

manipular avaliações;
criar avaliações falsas;
utilizar linguagem ofensiva;
promover perseguição;
praticar difamação.

O ChamaAí Brasil poderá moderar ou remover avaliações.

14. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os direitos relacionados à plataforma pertencem ao ChamaAí Brasil.

Incluindo:

marca;
logotipo;
identidade visual;
código-fonte;
layout;
funcionalidades;
banco de dados;
sistemas internos.

É proibida reprodução sem autorização expressa.

15. DISPONIBILIDADE DA PLATAFORMA

O ChamaAí Brasil poderá:

atualizar funcionalidades;
alterar recursos;
interromper serviços temporariamente;
realizar manutenção;
modificar layout;
suspender funcionalidades.

Não há garantia de funcionamento ininterrupto.

16. SEGURANÇA

O ChamaAí Brasil adota medidas técnicas razoáveis de segurança.

Entretanto, nenhum sistema é integralmente imune a:

ataques cibernéticos;
invasões;
falhas técnicas;
indisponibilidades;
vazamentos causados por terceiros.

17. PRIVACIDADE E LGPD

O tratamento de dados pessoais ocorrerá conforme a Política de Privacidade e a legislação aplicável, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

O usuário autoriza o tratamento dos dados necessários para:

funcionamento da plataforma;
segurança;
autenticação;
comunicação;
prevenção de fraude;
melhoria dos serviços.

18. COMUNICAÇÕES

O usuário concorda em receber comunicações relacionadas à plataforma por:

e-mail;
SMS;
WhatsApp;
notificações;
comunicações internas.

19. PLANOS, ASSINATURAS E BENEFÍCIOS

A plataforma poderá disponibilizar:

planos gratuitos;
assinaturas;
funcionalidades premium;
impulsionamentos;
benefícios pagos.

Os recursos poderão ser alterados, expandidos ou descontinuados.

20. COMBATE À FRAUDE

O ChamaAí Brasil poderá:

monitorar atividades;
bloquear contas;
solicitar verificações;
cancelar transações suspeitas;
compartilhar informações com autoridades competentes quando necessário.

21. INDENIZAÇÃO

O usuário concorda em indenizar o ChamaAí Brasil por quaisquer prejuízos decorrentes de:

uso indevido da plataforma;
violação destes termos;
infrações legais;
danos causados a terceiros.

22. ALTERAÇÕES DOS TERMOS

O ChamaAí Brasil poderá alterar estes Termos a qualquer momento.

As alterações entrarão em vigor após publicação na plataforma.

O uso contínuo da plataforma representa concordância com os novos termos.

23. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Este Termo será regido pelas leis da República Federativa do Brasil.

24. FORO

Fica eleito o foro da comarca da sede da empresa responsável pelo ChamaAí Brasil, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

25. CONTATO

Dúvidas, solicitações e comunicações oficiais poderão ser realizadas através dos canais:

26. DISPOSIÇÕES FINAIS

A eventual tolerância quanto ao descumprimento de quaisquer disposições destes Termos não constituirá renúncia de direitos.

Caso qualquer cláusula seja considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor.

O presente Termo constitui o acordo integral entre as partes em relação à utilização da plataforma.