TERMOS DE USO — CHAMAAÍ BRASIL

Última atualização: 15 de maio de 2026

1. APRESENTAÇÃO

Bem-vindo ao ChamaAí Brasil.

O presente Termo de Uso regula o acesso, navegação e utilização da plataforma ChamaAí Brasil, disponível por meio do domínio CHAMAAIBRASIL.COM.BR e demais aplicações vinculadas.

Ao utilizar a plataforma, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso, bem como com a Política de Privacidade, Política de Pagamento Protegido e Política de Mediação.

2. DEFINIÇÕES

Para fins deste Termo:

Plataforma: Sistema digital ChamaAí Brasil.
Cliente: Usuário que busca contratação de serviços.
Prestador: Profissional ou empresa que anuncia serviços.
Negociação Protegida: Contratação realizada com pagamento via plataforma.
Escrow: Retenção temporária de valores para garantia da transação.
Mediação: Intervenção administrativa para resolução de conflitos.

3. OBJETO DA PLATAFORMA

O ChamaAí Brasil é um marketplace de serviços que atua como intermediador tecnológico entre Clientes e Prestadores. A plataforma não executa serviços, não possui vínculo empregatício com prestadores e não garante a qualidade técnica final, atuando exclusivamente na conexão e proteção das transações.

4. PAGAMENTO PROTEGIDO E ESCROW

4.1 Retenção de Valores

Ao contratar um serviço via plataforma, o valor pago pelo Cliente fica temporariamente retido pelo ChamaAí Brasil (Escrow). O valor não é liberado imediatamente ao Prestador, servindo como garantia de execução.

4.2 Liberação de Pagamento

A liberação do valor ao Prestador ocorre após:

A aprovação expressa do Cliente; ou
O decurso do prazo de auto liberação de 72 horas após a marcação de conclusão pelo prestador, sem manifestação do cliente.

4.3 Taxas de Transação

O Cliente concorda em pagar o valor bruto do serviço, acrescido de eventuais taxas de processamento financeiro aplicáveis a métodos específicos (como cartão de crédito), conforme exibido no momento do checkout. O PIX permanece como método isento de taxas adicionais de processamento para o Cliente.

5. CONCLUSÃO DO SERVIÇO E AUTO LIBERAÇÃO

5.1 Procedimento de Conclusão

O Prestador deve marcar o serviço como "Concluído" no sistema assim que finalizar o trabalho.

5.2 Prazo de 72 Horas

Após a notificação de conclusão, o Cliente terá até 72 horas corridas para:

Aprovar a liberação;
Contestar a conclusão;
Solicitar Mediação de Disputa.

5.3 Liberação Automática

Caso o Cliente não realize qualquer ação dentro das 72 horas, o ChamaAí Brasil reserva-se o direito de liberar automaticamente o pagamento ao Prestador, presumindo a entrega satisfatória do serviço.

6. MEDIAÇÃO E DISPUTAS

6.1 Abertura de Disputa

Caso haja divergência, qualquer uma das partes pode solicitar a mediação. O pagamento será imediatamente congelado até a resolução.

6.2 Análise Administrativa

O ChamaAí Brasil analisará o histórico de chat, fotos e provas. A decisão administrativa poderá resultar em:

Reembolso total ou parcial ao Cliente;
Liberação total ou parcial ao Prestador;
Manutenção do bloqueio para coleta de novas provas.

7. REPUTAÇÃO E AVALIAÇÕES

7.1 Independência de Perfis

O sistema do ChamaAí Brasil mantém reputações separadas para o usuário como Cliente (pontualidade, clareza, honestidade) e como Prestador (qualidade técnica, compromisso, preço).

7.2 Integridade das Avaliações

É estritamente proibida a prática de autoavaliação ou avaliações fraudulentas. O descumprimento resultará em suspensão permanente.

8. NEGOCIAÇÕES FORA DA PLATAFORMA

Negociações ou pagamentos realizados fora do ambiente protegido do ChamaAí Brasil acarretam a perda total de suporte, proteção financeira e mediação. O ChamaAí Brasil não se responsabiliza por prejuízos em transações externas.

9. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

O ChamaAí Brasil intermedeia negociações e não é responsável por:

Vícios técnicos na execução do serviço;
Danos materiais ou morais causados por usuários;
Atrasos ou desistências;
Acidentes durante a prestação do serviço.

10. PLANOS E ASSINATURAS (PRO/PREMIUM)

A plataforma poderá oferecer planos de assinatura (PRO ou PREMIUM) com benefícios exclusivos. As regras de renovação, cancelamento e taxas serão detalhadas em cada oferta específica, respeitando o direito de arrependimento legal.

11. CONTATOS OFICIAIS

Geral: contato@chamaaibrasil.com.br
Suporte/Mediação: suporte@chamaaibrasil.com.br
Privacidade: privacidade@chamaaibrasil.com.br